Revista da Advocacia Pública Federal

Artigos

• EL PROTOCOLO N. 16 AL CEDH: ¿REFUERZO U OBSTÁCULO AL YA COMPLICADO “DIALOGO ENTRE TRIBUNALES” PARA LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS?

  Silvia Romboli

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• LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA UNIÓN EUROPEA EN LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPAÑOL. REFLEXIONES AL HILO DE LA STC 26/2014

  Ana Carmona Contreras

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• ETNOGRAFIA CONSTITUCIONAL: UMA INTRODUÇÃO

  Thiago Santos Aguiar de Pádua

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• A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SETOR PÚBLICO

  Leonardo Pereira Rezende, Monia Aparecida de Araujo Paiva
• A DICOTOMIA ENTRE OS PRAZOS DE OPERAÇÃO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO EM AÇÕES INDENIZATÓRIAS PROPOSTAS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

  Raquel De Bastos Rezende Ribeiro Freire

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• A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

  Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva

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• ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: ANÁLISE DO PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CASOS QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE VAGAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

  Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Sarah Linhares Ferreira Gomes, Francisca Karine Lima Torres Damasceno

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• COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE O PL 367/2019 DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  Carolina Angelo Montolli

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• DEFESA DA PROBIDADE NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CASE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

  Bruno Félix de Almeida, Rafael Moreira Nogueira

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• ÉTICA E DIREITO: A MODERNIDADE E O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGIR

  José Rezende Silveira

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• NEORREPUBLICANISMO E CORRUPÇÃO: ELEMENTOS PARA A GOVERNANÇA DA ÉTICA PÚBLICA NO BRASIL

  Farlei Martins Riccio de Oliveira

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• O ATIVISMO JUDICIAL INCENTIVADO PELO EXECUTIVO: UMA VISÃO MAQUIAVÉLICA

  Carlos Eduardo Da Silva Galante

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• O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO INSTITUTO PROCESSUAL PENAL DA CONDUÇÃO COERCITIVA

  Joseanne Monique Borges de Carvalho

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• O TRIBUNAL DE CONTAS E AS CARREIRAS DE ESTADO COMO FATORES DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONJUNTURA E TENDÊNCIA

  Adriano Antonio Sousa

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• RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

  José Dos Santos Carvalho Filho, Marco Alexandre De Oliveira Archanjo

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• PARECER N. 00027/2018/CGC/ PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU

  Maria Rita Reis, Felipe Dutra Gurgel Cavalcante

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• PARECER-PLENÁRIO No 01/2017/ CNU-DECOR/CGU/AGU

  Rafael Figueiredo Fulgêncio

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• RE 657.718/RG-MG (TEMA 500) – DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA

  Cynthia Pereira de Araújo, Silvana Regina Santos Junqueira

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