Revista da Advocacia Pública Federal

Artigos

• EL (¿REVERSIBLE?) DESPRESTIGIO DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS EN ESPAÑA. EN ESPECIAL, A VUELTAS CON SU DEMOCRACIA INTERNA

  Laura Gómez Abeja

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• O PAVOR ARENDTIANO: TRIBUNAIS COM PODER

  Thiago Santos Aguiar de Pádua

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• A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCESSO DECISÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL)

  José Domingos Lopes

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• ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRINCIPAIS PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ORDENAMENTOS

  Pablo Francesco Rodrigues da Silva

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• A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: os direitos fundamentais dos pacientes em tratamento de transtornos mentais

  Deomar da Assenção Arouche Junior, Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos

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• ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTROLE CONSENSUAL

  Felipe Sordi Macedo

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• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOB A ÓTICA DO CPC DE 2015

  Graziela Nasato

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• MEDIDAS EXECUTIVAS ATIPICAS: AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO NO BOJO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

  Patricia Aparecida Medeiros Dias

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• RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

  Vinicius Camargos Martins

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• NOTA N. 00043/2016/DECOR/CGU/AGU

  Bruno Andrade Costa

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• PARECER N. 00293/2020/ CONJUR-MS/CGU/AGU

  Maurício Braga Torres, Ciro Carvalho Miranda

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• SUSTENTAÇÃO ORAL

  José Levi Mello do Amaral

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