A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: os direitos fundamentais dos pacientes em tratamento de transtornos mentais

Autores

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais dos portadores de transtornos mentais no sistema público de saúde do Brasil. Dessa forma, no primeiro capítulo, o trabalho trata da evolução da normatização sobre saúde psiquiátrica no país e estuda as principais normas sobre tratamento de pessoas com doenças mentais e suas mudanças,
com objetivo de garantir os direitos fundamentais dos pacientes. A abordagem analisa o movimento pela Reforma Psiquiátrica iniciada com o objetivo de modificar as normas para tratamento de saúde mental, tendo em vista que o tratamento de doenças psiquiátricas no Brasil comumente não observava os direitos fundamentais básicos, como liberdade, dignidade da pessoa humana, integridade física e saúde do paciente durante o tratamento. Analisa a evolução das normas sobre o tema até os dias atuais, especialmente alterações e propostas recentes para permitir, entre outras mudanças, internações manicomiais. Ao final, avalia-se a possibilidade de as referidas mudanças implicarem retrocessos na política de saúde mental brasileira. Adotou-se o método dedutivo por meio da análise de conteúdo e da revisão bibliográfica de livros e artigos relativos ao tema abordado.

Biografia do Autor

Deomar da Assenção Arouche Junior, Universidade Federal do Maranhão

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade CEUMA. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Juiz Federal Substituto.

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto, Portugal. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

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Publicado

2020-11-11

Edição

Seção

Artigos