RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

Autores

  • Vinicius Camargos Martins Procuradoria Federal

Palavras-chave:

Segurança jurídica. Coisa Julgada no processo previdenciário. Regimes de formação. Relativização atípica da coisa julgada.

Resumo

O presente artigo aborda a relativização atípica da coisa julgada no Direito Previdenciário. Inicialmente, examina o instituto da coisa julgada, seus regimes de formação e os instrumentos previstos pelo ordenamento jurídico para sua relativização. Após, enuncia a existência de posicionamento que pretende relativizar de forma atípica e/ou inaugurar um novo regime de formação para a coisa julgada no processo previdenciário. Em seguida, faz uma análise crítica de tal entendimento e formula uma proposta dogmática de sistematização para a relativização da coisa julgada no processo previdenciário. Conclusivamente, avalia se e como a relativização da coisa julgada se mostra possível nas lides previdenciárias.

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Publicado

2020-11-11

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Artigos