ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTROLE CONSENSUAL

Autores

  • Felipe Sordi Macedo Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Resumo

RESUMO: O artigo analisa o consensualismo como novo modelo de controle administrativo em que é dada primazia a soluções negociadas e bilaterais com o intento de alcançar o pretendido resultado das políticas públicas. O consensualismo surge como exigência do princípio da eficiência da administração pública em que a busca por resultados eficazes tem preferência em relação à mera aplicação de sanção do modelo de controle burocrático. Contudo, nem sempre a adoção do modelo consensual pode se mostrar eficaz ao alcance pretendido, de modo que a atuação da Advocacia Pública como função essencial à Justiça mostra-se sobremaneira importante, a possibilitar ao gestor a escolha da melhor opção de controle do ato diante da situação concreta em análise.

Biografia do Autor

Felipe Sordi Macedo, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

P´ós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Pós-graduado em Direito Público (UNIDERP/LFG). Bacharel em Direito (UFSC), Procurador do Estado de São Paulo, exercendo a função de Chefe do Contencioso Geral da Seccional de Mogi das Cruzes, na Procuradoria Regional da Grande São Paulo. Endereço eletrônico: fsmacedo@sp.gov.br

 

 

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Publicado

2020-11-11

Edição

Seção

Artigos