ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRINCIPAIS PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ORDENAMENTOS

Autores

  • Pablo Francesco Rodrigues da Silva Procuradoria-Geral Federal

Palavras-chave:

Lei Geral de licitações; Código de Contratações Públicas; contratos administrativos; procedimento de formação dos contratos administrativos; natureza jurídica dos contratos; prerrogativas dos contratos administrativos.

Resumo

O sistema de contrações públicas é um dos principais pilares do Direito Administrativo. A partir dele, de forma imparcial, isonômica e com espeque nas regras pré-estabelecidas pelo legislador, o Poder Público providencia adquirir bens e serviços para atender as necessidades coletivas na prestação de serviços públicos. É um sistema rico em particularidades e em constante evolução, refletindo peculiaridades subjacentes que dão a tônica da relação estabelecida entre a Administração Pública e o particular contratado. Nessa linha, será o propósito deste artigo realizar um cotejo entre os ordenamentos português e brasileiro com o escopo de mostrar os principais pontos de convergência e de divergência. Para se chegar a esse fim, será utilizada como metodologia de investigação a doutrina e a legislação, procedendo com uma análise descritiva dos principais aspectos do Código de Contratações de Portugal (CCP) e a Lei Geral de Licitações do Brasil, Lei Federal nº 8.666/93.

Biografia do Autor

Pablo Francesco Rodrigues da Silva, Procuradoria-Geral Federal

Pós-Graduado em Direito Público pela Estácio. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à UFRR. Procurador Federal. Atua na área de Direito Público.

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Publicado

2020-11-11

Edição

Seção

Artigos