A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

Autores

  • Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

Busca-se, de forma eminentemente construtiva e acadêmica, sem preten der esgotar o assunto, contribuir para uma reflexão sobre a estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente em face da Fa- zenda Pública. Primeiramente, será realizada uma abordagem da tutela provisória no Novo Código de Processo Civil. Em seguida, serão expostos breves apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada no direito estrangeiro, seguindo-se à análise do instituto no direito brasileiro, expondo sua finalidade, seus requisitos e suas características. Posteriormente, o tema será abordado no âmbito da Fazenda Pública, iniciando-se pelo estudo de seu conceito, seguindo-se à análise das vedações legais à concessão de tutelas provisórias em desfavor do Poder Público. Por fim, será averiguado o cabimento da estabilização da tutela antecipada em face da Fazenda Pública, a partir da investigação da abordagem dada ao tema pela doutrina e pela jurisprudência.

Biografia do Autor

Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-Graduanda em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada.

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Publicado

2019-11-23

Edição

Seção

Artigos