ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: ANÁLISE DO PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CASOS QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE VAGAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

Autores

  • Lia Carolina Vasconcelos Camurça Universidade Federal do Cearpa.
  • Sarah Linhares Ferreira Gomes
  • Francisca Karine Lima Torres Damasceno Universidade de Fortaleza

Resumo

O presente estudo tem o escopo de analisar o fenômeno do ativismo judicial nas demandas que versam sobre a concessão de vagas no Financiamento Estudantil e a sua devida interferência no princípio da separação de poderes, norma basilar da República Federativa do Brasil. Opta-se por analisar especificamente tais processos, diante da importância e imprescindibilidade do papel exercido pela Advo- cacia-Geral da União – AGU. Dessa forma, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental a fim de constatar se o ativismo judicial pode ou não lesionar a sepa- ração de poderes, previsão constitucional que visa, entre outros efeitos, a concretiza- ção de direitos fundamentais, entre os quais, o direito à educação. Nessa linha, este trabalho pretende abordar as problemáticas relacionadas à postura ativa da AGU em face de pedidos de ingresso no Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, política governamental que facilita o acesso ao ensino superior não gratuito por meio de con- tratos dotados de condições mais vantajosas financeiramente. Contudo, para a devida operacionalização e sustentabilidade do programa, a concessão do benefício não é assegurada a todos os requerentes, causando iminente judicialização da questão. Para aprofundamento, ao final, o estudo contempla casos práticos de pedidos de concessão de vagas no FIES, bem como seu desenrolar mediante a atuação da AGU em seu proeminente dever de conter um malsinado excesso decisório judicial.

Biografia do Autor

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Universidade Federal do Cearpa.

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito pela UFC, área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Advogada.

Sarah Linhares Ferreira Gomes

Graduanda em Direito pela Universidade de Fortaleza, Pesquisadora Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) e membro do Núcleo de Estudos Sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social (NETDS). Teve dois artigos premiados entre os 5 melhores da Semana do Direito da Universidade de Fortaleza (2018), além de obter 1o lugar no XXIV Encontro de Iniciação à Pesquisa (2018).

Francisca Karine Lima Torres Damasceno, Universidade de Fortaleza

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR - 2018) , Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Ceuma (UNICEUMA - 2007). Atuou como Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direito do Trabalho e Previdenciário, além de possuir artigos científicos publicados em periódicos nacionais, apresentação em eventos e seminários locais. Estagiou na Defensoria Pública do Estado do Ceará e atualmente é concludente do curso de Mediação e Conciliação Judicial pelo NUPEMEC/CE reconhecido pelo CNJ.

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Publicado

2019-11-23

Edição

Seção

Artigos