COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE O PL 367/2019 DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autores

  • Carolina Angelo Montolli Fundação João Pinheiro - Diretoria de Políticas Públicas

Resumo

No Brasil, são crescentes os dados a respeito do alto índice de corrupção que acomete principalmente os setores da administração pública. Mesmo diante de uma série de iniciativas, muitos políticos ainda conseguem burlar esse sistema e co- meter atos corruptíveis, saindo impunes da situação. Nessa esteira, o presente estudo objetivouanalisar a aplicabilidade do compliance na administração pública no estado de Minas Gerais, bem como avaliar o PL 367/2019 e a sua funcionalidade no com- bate a corrupção, que está presente de forma significativa no estado. Essa revisão de literatura pretende mostrar que há leis de combate à corrupção no país, entretanto, elas ainda não são tão eficientes como deveriam ser.

Biografia do Autor

Carolina Angelo Montolli, Fundação João Pinheiro - Diretoria de Políticas Públicas

Pós-Doutora em Ciências Jurídicas - Direito Penal Internacional Humanitário pela Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires, Argentina. Pesquisadora e professora do Observatório de Políticas Públicas em Segurança. Pós-Doutora em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza, Buenos Aires, Argentina. Doutora em Direito Público, com ênfase em Direito Internacional dos Direitos Humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora do Curso em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. Fundação João Pinheiro - Diretoria de Políticas Públicas. Pesquisadora em Ciência e Tecnologia Nível IV - Grau B.

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Publicado

2019-11-23

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Artigos