O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO INSTITUTO PROCESSUAL PENAL DA CONDUÇÃO COERCITIVA

Autores

  • Joseanne Monique Borges de Carvalho INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

Resumo

Este trabalho de pesquisa teve a finalidade de analisar a medida cautelar da condução coercitiva, aplicada ao processo penal sob o parâmetro da Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais de defesa do homem. O Processo Penal brasileiro, assim como todas as outras categorias de direitos, possui toda a sua base estabelecida nos princípios fundamentais constitucionais, devendo respeitar direitos individuais, como a liberdade, a dignidade e as garantias do devido proces- so legal. Assim, o Estado consegue oferecer aos demandados um processo justo e equânime para a resolução do conflito. Buscou-se demonstrar que, em uma sociedade democrática de direito, a persecução penal deve seguir os estritos moldes legais, a fim de resolver os impasses judiciais. Dessa forma, havendo antagonismo entre a medida cautelar adotada pela autoridade em juízo e os princípios fundamentais do indivíduo, os dois devem ser analisados individualmente, buscando o instituto ideal a ser aplicado ao caso concreto, restringindo temporariamente o alcance de um para que o outro, atuando, possa auxiliar na persecução penal, de forma a alcançar uma solução justa para o embate e, consequentemente, a devida aplicação da justiça por parte do Estado-juiz.

Biografia do Autor

Joseanne Monique Borges de Carvalho, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília

Aprovada no Exame de Ordem em 2015

Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Processus

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Publicado

2019-11-23

Edição

Seção

Artigos