O TRIBUNAL DE CONTAS E AS CARREIRAS DE ESTADO COMO FATORES DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONJUNTURA E TENDÊNCIA

Autores

  • Adriano Antonio Sousa AGU PGF

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a efetividade da atuação dos Tribu- nais de Contas como protagonistas frente ao alastramento da corrupção pelo país. Procura demonstrar o relevante papel institucional que a Constituição da Repúbli ca Federativa do Brasil de 1988 atribuiu às Cortes de Contas, incumbindo-lhes a fiscalização do gasto do dinheiro público e o controle da eficiência e da integridade da administração pública na gestão do bem público, relacionando o cumprimento de sua tarefa como uma das condições para a realização plena dos direitos fundamentais. Analisa e critica a falência do modelo de controle externo, enfatizando, ainda, como fatores de transformação da sociedade brasileira, a liberdade de imprensa e o instituto do concurso público, de onde emergem servidores integrantes de carreiras de Estado, como juízes, promotores/procuradores, polícia federal e advogados públicos, os quais exercem papel de destaque na transformação social. O desenvolvimento do texto se deu a partir de pesquisa bibliográfica, com a utilização de metodologia indutiva/comparativa de dados estatísticos, textos jurídicos, doutrina e jurisprudência para, a partir de uma visão geral do tema, se obter conclusões razoáveis acerca da problemática estudada.

Biografia do Autor

Adriano Antonio Sousa, AGU PGF

Procurador Federal, Especialista em Direito Penal pela Universidade de Franca/SP; Professor de Direito Previdenciário do UNIFEMM e Professor de Pós-graduação no Curso de Direito e Processo do Trabalho realizado pelo Centro de Atualização em Direito – Belo Horizonte/MG.

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Publicado

2019-11-23

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Artigos