RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • José Dos Santos Carvalho Filho Universidade de Salamanca (Espanha).
  • Marco Alexandre De Oliveira Archanjo

Resumo

Este artigo analisa o instituto da reclamação, desde os momentos de sua concepção e desenvolvimento até o julgamento da Reclamação 4.374, em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de reclamação constitucional, ação autônoma de índole subjetiva, promoveu juízo concentrado de constitucionalidade sobre norma anteriormente declarada válida em controle abstrato. Nesses termos, busca-se com- preender, além da pertinência sistêmica da decisão proferida na citada reclamação, as circunstâncias que levaram a Suprema Corte a formar o entendimento pela superação de seu próprio precedente e os motivos que a conduziram a fazê-lo no âmbito de uma reclamação constitucional. Nesse contexto, por meio de pesquisa dogmática, consis- tente no estudo de doutrina, jurisprudência e legislação, são analisados elementos estruturais concernentes à segurança jurídica, à ideia de precedentes e ao sistema do controle abstrato de constitucionalidade em seu aspecto modal.

Biografia do Autor

José Dos Santos Carvalho Filho, Universidade de Salamanca (Espanha).

Pós-doutorando em Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutor em Direito Público pela Aix-Marseille Université (França). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor do livro «Repercussão Geral: balanço e perspectivas» e de vários textos científicos nas áreas de direito constitucional e direito processual civil. Editor do Observatório da Jurisdição Constitucional. Professor de Direito Constitucional na Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Marco Alexandre De Oliveira Archanjo

Pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Graduado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade Salgado de Oliveira.

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Publicado

2019-11-23

Edição

Seção

Artigos